Termos de Uso

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1. Aceitação dos termos

Ao acessar ou usar a plataforma Diakon ("Serviço"), operada por [RAZÃO SOCIAL COMPLETA], CNPJ [xx.xxx.xxx/xxxx-xx] ("Diakon", "nós"), você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize o Serviço.

2. Descrição do serviço

Diakon é uma plataforma que analisa documentos e práticas organizacionais fornecidos pelo usuário, entregando um diagnóstico e recomendações relacionadas à governança de dados. O Serviço não constitui aconselhamento jurídico, contábil ou de conformidade regulatória definitivo — as recomendações são apoio à decisão, não substituem avaliação profissional especializada quando exigida por lei ou regulação aplicável.

3. Cadastro e conta

• Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso à sua conta.
• As informações de cadastro devem ser verdadeiras, completas e atualizadas.
• É proibido compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados dentro da mesma organização.

4. Planos e cobrança

• Os planos disponíveis, preços e limites de uso estão descritos na página de Planos, sujeitos a alteração mediante aviso prévio de [30] dias para assinantes ativos.
• Assinaturas são recorrentes e renovadas automaticamente até cancelamento pelo usuário.
• [Definir política de reembolso/cancelamento — ex.: cancelamento a qualquer momento, sem reembolso proporcional do período já iniciado, ou conforme prazo de arrependimento do CDC quando aplicável]
• O processamento de pagamentos é realizado por provedor terceiro (Stripe); o Diakon não armazena dados completos de cartão de crédito.

5. Uso aceitável

É proibido: (a) fazer upload de documentos que violem direitos de terceiros ou contenham conteúdo ilegal; (b) tentar contornar limites técnicos do plano contratado; (c) realizar engenharia reversa, raspagem automatizada ou uso do Serviço para treinar sistemas concorrentes; (d) usar o Serviço de forma a sobrecarregar ou comprometer sua disponibilidade para outros usuários.

6. Propriedade intelectual

• O Diakon detém todos os direitos sobre a plataforma, sua tecnologia, metodologia e marca.
• Os documentos enviados pelo usuário permanecem de propriedade do usuário; o Diakon recebe apenas licença limitada para processá-los e gerar o diagnóstico contratado.
• Relatórios e recomendações gerados são de uso do usuário/organização contratante, para fins internos.

7. Limitação de responsabilidade

O Serviço é fornecido "como está". Na máxima extensão permitida por lei, o Diakon não garante resultado específico de conformidade regulatória e não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base nas recomendações da plataforma, sem revisão humana qualificada. [Cláusula a ser calibrada com advogado — limitação de responsabilidade tem regras específicas dependendo da relação de consumo aplicável.]

8. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante notificação, exceto em casos de violação grave que exijam ação imediata.

9. Alterações nos Termos

Alterações materiais serão comunicadas com antecedência mínima de [15] dias por e-mail ou aviso na plataforma.

10. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro de [cidade/comarca] para dirimir controvérsias, ressalvada disposição legal em contrário para usuários enquadrados como consumidores.